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Legislação
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Edição por Rosa Araújo
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Qui, 02 de Setembro de 2010 01:29 |
Entendimento é do Tribunal Superior do Trabalho. Por lei, pagamento deve ser dois dias antes do início das férias. Sair de férias sem receber o pagamento do benefício dá direito a remuneração em dobro. E não importa se a empresa atrasou um dia ou dois dias. Quem vai sair de férias e não recebeu o pagamento...
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Legislação
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Edição por Mandel Souza
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Qua, 01 de Setembro de 2010 08:00 |
DO G1 Equipamento é obrigatório no transporte de crianças até 7 anos e meio. Multa por descumprimento é de R$ 191,54, mais sete pontos na CNH.
A partir desta quarta-feira (1º) se torna obrigatório em todo o país o uso de cadeirinhas no transporte de crianças em carros de passeio.O Conselho Nacional de Trânsito...
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Legislação
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Edição por Mandel Souza
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Sáb, 28 de Agosto de 2010 13:21 |
O presidente Lula sancionou lei que estabelece punição para pai ou mãe que tenta desconstruir a imagem do outro genitor para o filho, ato conhecido como alienação parental. A sanção vai ser publicada hoje, no Diário Oficial da União, mas a casa civil não soube informar quando as novas regras passam a...
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Legislação
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Edição por Mandel Souza
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Sáb, 28 de Agosto de 2010 04:39 |
Já é consenso que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), em vigor há quatro anos, constitui importante instrumento no combate à violência doméstica contra as mulheres. Em vista dessa importância, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado está analisando quatro projetos para...
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Legislação
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Edição por Rosa Araújo
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Qui, 26 de Agosto de 2010 00:45 |
Para que se possa conduzir um veículo em qualquer parte do Brasil é necessário adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), popularmente conhecida como “carteira de motorista“. Este documento atesta a aptidão de um cidadão para conduzir um veículo motorizado, tal como uma motocicleta, carro, caminhão ou um...
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Última atualização em Sáb, 28 de Agosto de 2010 10:41 |
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